Caso aprovado, Projeto de Lei prevê cerca de 25% de economia na conta de luz

O Projeto de Lei de número 414 de 2021 está para ser votado na Câmara dos Deputados ainda neste mês de abril e caso aprovado, representará um marco no consumo e venda de energia no Brasil, abrindo a possibilidade para negociação direta entre consumidores e fornecedores de energia.

Caso aprovado, o projeto pode deixar as contas de luz até 25% mais baratas. A alteração na regulamentação, já aprovada no Senado, busca permitir o acesso de todos no mercado livre de energia.

Pelas regras atuais, somente grandes consumidores de energia como indústrias podem negociar energia no mercado livre. Pelo PL, os consumidores com carga inferior a 500 kW comprarão energia de agentes varejistas, que os representarão junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por meio de contratos bilaterais feitos por demanda.

Assim, ao invés de depender exclusivamente das distribuidoras, os consumidores poderão negociar a compra de pacotes de energia pré-pagos oferecidos por produtores e geradores de energia de grande ou pequeno porte, o que aumenta a competitividade deste segmento de mercado. O projeto permite ainda a oferta de tarifas diferenciadas por horário.

O projeto determina que o fluxo da energia entre os produtores, independentemente da matriz (hidrelétrica, eólica, solar, etc) permanecerá sob responsabilidade das distribuidoras que ganharam um percentual mediante taxa fixa na conta de luz. Conforme a Câmara de Deputados, caberá ao Poder Executivo a elaboração de um plano para início da migração para o mercado livre a ser feita em até 42 meses após a aprovação da nova regulamentação.