Tarifa Social de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste de quase 25% nas contas de energia no Ceará. Para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é possível obter até 65% de desconto na conta de luz pela Tarifa Social.

Quem tem direito à Tarifa Social na conta de luz no Ceará?

– Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda de até três salários mínimos e com pessoa portadora de deficiência ou patologia em tratamento que necessite do uso contínuo de equipamentos ligados à energia, também conhecido como Cliente Vital.
– Idosos ou pessoa com deficiência com renda familiar de até 25% do salário mínimo que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

O benefício dá direito a descontos na conta de energia de até 65%. A progressão do desconto é feita de acordo com o valor consumido mensalmente, limitado ao uso de 220 kWh no mês.

Além desse desconto, os clientes cadastrados na Tarifa Social e que consomem até 140 kWh ficam isentos da cobrança de ICMS na conta de luz.

Como solicitar a Tarifa Social?

A solicitação deve ser feita na Enel. É necessário informar: Nome, CPF, carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto.

No casos dos indígenas, deve-se apresentar também o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) e Código da unidade consumidora a ser beneficiada.

NIS (Número de Identificação Social), código de inscrição no CadÚnico e, no caso de quem recebe o BPC, também é preciso informar o número do benefício.

Fonte: Diário do Nordeste